Por Fábio Theóphilo
A questão não é se é de direita, de esquerda, de centro, de ideologia partidária ou política. É notório que o particular é mais eficiente que o público. Não é esse o debate.
O ponto é a FORMA como a concessão é feita.
Há a informação que, além de conceder a rodoviária para uma empresa privada administrar, a Prefeitura de Londrina ainda pagaria um valor mensal “x” para essa empresa.
Um escândalo!
Explico.
Vamos aos números. A taxa de embarque na rodoviária de Londrina é de R$7,10 e o número de passageiros que embarcam chega a 2,7 milhões de passageiros por ano, um pouco mais, um pouco menos.
Noves fora, são R$19,17 milhões de reais por ano ou R$1,59 milhão de reais por mês de receita só com a taxa de embarque cobrada de quem usa a rodoviária. Acrescente-se a esse valor o estacionamento, o aluguel dos boxes para as lojas que existem na rodoviária, o aluguel dos slots para as empresas de ônibus, taxas cobradas dos taxistas, dentre outras fontes de receita (até o uso do banheiro é cobrado!)
Onde está a OAB, o Ministério Público Estadual, o Observatório de Gestão Pública de Londrina – OGPL e os vereadores, estes que possuem como missão fundamental fiscalizar as receitas e despesas públicas?
Aliás, fica a sugestão para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI pela Câmara de Vereadores para apurar o que o Presidente do Terminal Rodoviário de Londrina – TRL faz com R$1,6 milhão de reais por mês!
Será que para manter a rodoviária de Londrina demanda R$1,6 milhão de reais por mês? Será que uma equipe de jardineiros, de manutenção e de limpeza, mais conta de luz, água e telefone custa tudo isso por mês? Para onde vai essa dinheirama toda? Ah, tem o “cabidão”, as “boquinhas”, os comissionados apaniguados e quem sabe, até fantasmas!
E ainda a Prefeitura fala em pseudo-estudos para conceder a rodoviária e ainda dar dinheiro para o concessionário! Esse “filme” é antigo, essa trama bem conhecida.
Entrando ano, saindo ano, virá a concessionária pedir o famoso reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e mais grana pública vai jorrar nos cofres da empresa privada.
Nome bonito e pomposo, que quer dizer que a empresa, sempre através de maquiagem contábil (essa é a técnica) demonstrará prejuízo e precisará de mais dinheiro para fazer a manutenção da rodoviária, mais o reajuste anual do repasse público que deverá constar no contrato de concessão, tal qual o nefasto pedágio.
Essa prática, destaco, é campo fértil e vasto para corrupção.
Isso, “refrescando” a memória da população, aconteceu no transporte coletivo, quando essa mesma Prefeitura injetou R$20 milhões de reais no “duopólio” TCGL e Londrisul.
Se é para conceder, que a empresa assuma e, com essa arrecadação, mantenha em boas condições a rodoviária e, que o executivo fiscalize a manutenção e a taxa cobrada, o que raramente acontece por pura conveniência das partes e desinteresse, essa é a verdade que precisa ser dita.
Se for para pagar uma empresa para administrar, que se mantenham o “cabidão” e as “boquinhas” do TRL pois empatando no fim do mês (receita menos despesa = zero reais) ainda será mais vantajoso do que a Prefeitura colocar o suado dinheiro do contribuinte, já esfolado e pisoteado pela carga tributária insana.
E, mesmo sem o recurso público, esse ainda é um baita negócio, diga-se de passagem.
Quantas empresas em Londrina possuem uma receita de R$1,6 milhão de reais por mês?
Se algum empresário/empreendedor quiser assumir a Rodoviária de Londrina, procure o Prefeito de Londrina e, em especial, Fabio Cavazotti, ex-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina – OGPL que foi extraordinário, excelente como “pedra”, mas que como “vidraça” nem se envergonha de uma proposta absurda dessa, de pagar para um particular administrar a rodoviária, esta que já possui receita de sobra para ser gerida. Falta que cobremos lisura, transparência e eficiência na gestão, o que de forma clara, não acontece.
FABIO THEOPHILO, advogado formado pela UEL, Mestre em Direito pela Western University no Canada e ex-Presidente do Conselho Municipal de Trânsito
9 comentários
Leandro
Levante os custos para manutenção da rodoviária e seus reparos e veja se vale a pena para o administrador da concessionária que assumir. Levante melhores as informações.
Sebastião Macedo
Assim como aconteceu com o patrimônio do Londrina Esporte Clube. O lucro é privado e o prejuízo é público. Pergunte-se o que aconteceu com o investimento do torcedor dos anos 80 através das ações remidas, que nunca receberam um comunicado de que tais ações não valem mais nada.
Campos
O prefeito foi eleito para escolher a melhor opção para o usuário do serviço, para a administração pública (Anos atrás, por exemplo, o prefeito avaliou que a prefeitura não teria um departamento competente para trocar lâmpadas dos postes e montou uma empresa para prestar esse serviço.) e para o contribuinte. Se pensar em administração pública, nesse caso, quem sabe uma autarquia já que ela seria isenta de recolher pesados impostos. Se for entregar o serviço ao setor privado (que não é formado por abnegados empresários a serviço da comunidade), que se definam as características dos serviços a serem prestados e contrata-se aquela que oferecer a menor margem de lucro. A prefeitura não precisará pôr dinheiro nem precisará recolher dinheiro (por aqui o IPTU já está enchendo os cofres do município) e o usuário pagará pouca e justa tarifa para usar o terminal.
Ethienne
Acho muito válido esse tipo de discussão, mas especialmente quando se tem conhecimento do assunto que está sendo abordado! Do contrário é irresponsável e sensacionalista esse tipo de notícia! Como já disseram a empresa que pagará contrapartida ao Município!
Sérgio
Na realidade será a empresa que pagará ao município contrapartidas mensais, além de promover melhorias significativas na infraestrutura do TRL. Confirme suas informações, você está equivocado.
Ivone Junqueira
Me preocupa muito os promotores com altos salários pra fiscalizar e nada fazem sobre isso e outras coisas.
José Maria
Amigo, a sua verdade está fora do debate? Por que sua crença no dogma de que “é notório que o particular é mais eficiente que o público” não pode ser debatido? No contexto, realmente sua afirmação mais parece provocação do que argumento. O que o senhor quer é marcar posição. Assim fica difícil a discussão avançar mas não retiro a importância do tema que o senhor aborda. Acredito que a oposição particular (serviços privados, presumo) versus público (serviços públicos, presumo) não tem grande importância a não ser para discussão acadêmica ou de especialistas. Por exemplo: o governo Bolsonaro achou que a Petrobras (empresa majoritariamente pública) não tinha competência para administrar a Refinaria Landulpho Alves e decidiu entregá-la ao setor privado. Quem a comprou? Um grupo árabe chamado Mubadala. E quem controla o Mubadala? O governo de Abu Dhabi! A Riam foi privatizada, e o lucro agora vai para os habitantes de Abu Dhabi.
Carquejo
Os olhares de desconfiança começaram a ver atual administração. Talvez o alcaide confiou demais em alguns. Tomara que a história do Tio não se repita.
Daniel
Precisa verificar também caso de nepotismo e farra nos volumosos salários e Conselhos da nova Companhia criada por Marcelo Belinati.